Política de Privacidade

 A Cartão Solar nasceu com a crença de que energia renovável é bom para você seu negócio e o Brasil. Temos como propósito transformar o Brasil pelo estimulo a economia e autossuficiente energética, por meio de serviços inovadores para isso buscamos impulsionar a geração distribuída em todo o Brasil, oferecendo acesso a conhecimento e boas praticas no setor de energia, locação e instalação de equipamentos, e inserção de geração em usinas com tecnologias distinta dentro da cadeia de geração de energia, seja Biogás, Fotovoltaica ou Eólica. Para cumprir esse propósito precisamos tratar alguns dados pessoais de nossos clientes, o que fazemos de forma responsável e em total respeito à privacidade.

A presente Política de Privacidade tem como fundamento a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, quando vigente. De acordo com esta Lei, dados pessoais são informações de uma pessoa física que a identifiquem ou que a tornem identificável. Logo, informações como CPF, RG, localização, endereço, endereço IP, idade, etc. são consideradas dados pessoais.
Resumidamente, esta Política visa demonstrar o comprometimento da Organização em:

  • (i) Proteger os direitos dos colaboradores, clientes e parceiros;
  • (ii) Adotar processos e regras que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais;
  • (iii) Promover a transparência sobre a forma pela qual a Organização trata dados pessoais, e
  • (iv) Adotar medidas de proteção em relação a risco de incidente de segurança que envolva dados pessoais.

Para prestarmos os Serviços ofertados pela Cartão Solar, alguns dados pessoais poderão ser coletados, acessados, armazenados e, eventualmente, compartilhados com parceiros.

Assim, cumprindo com nosso compromisso de manter uma relação de transparência com você, neste espaço disponibilizamos as regras que norteiam o nosso tratamento de dados.

Ao realizar seu cadastro na Cartão Solar, entendemos que você concorda com as condições indicadas a seguir. Por isso, é importante que você leia, compreenda e em caso de qualquer dúvida entre em contato. Isso fará com que sua experiência com nosso produto seja muito mais produtiva e tranquila.

  1. Escopo

Esta Política aplica-se a todos os serviços oferecidos pela Cartão Solar, ora denominados “serviços” ou “aplicações” e se aplicam a todos que de alguma forma possuem contato com os serviços, sejam eles clientes, contadores, além de usuários de sites, apps ou outros recursos de fornecimento de serviços da Cartão Solar. Todos esses indivíduos serão denominados a seguir como “usuários”.

  1. Quais dados nós tratamos?

Seja para apresentar os benefícios que nosso serviço pode proporcionar ao seu negócio, seja para executar suas funcionalidades, precisamos tratar algumas informações, que serão melhor detalhadas a seguir.

2.1. Dados dos Usuários:

  • (v) Dados gerais da empresa, como nome dos representantes legais, e-mail, telefone, endereço, documentos oficiais de identificação dos representantes e da empresa, dados bancários.
  • (vi) Para a sua comodidade e apoio na utilização ou aquisição de nossos serviços e produtos, poderemos solicitar dados bancários (cartão de crédito, nome do titular, data de validade e código de segurança) para a validação de transações financeiras e aquisição de nossos serviços e produtos.

Quando necessários, dados de cartão de crédito serão coletados por meio de nossa plataforma.

  • (vii) Os Usuários também poderão enviar informações e dados pessoais para registrar sugestões, reclamações e solucionar dúvidas junto aos Canais de Atendimento da Cartão Solar, antes, durante ou depois da utilização dos Serviços;
  • (viii) A Cartão Solar poderá solicitar imagens dos titulares clientes ou vinculados aos clientes para fins promocionais, coletas de depoimentos, campanhas e pesquisas de opinião.

2.2. Dados de Terceiros fornecidos pelo Cliente ou Usuário

Considerando a natureza dos Serviços oferecidos pela Cartão Solar, os Usuários poderão fornecer dados de terceiros para a execução dos Serviços, sendo nesses casos o Usuário o responsável pelas informações prestadas e respectiva autorização legal, cabendo à Cartão Solar a função de operadora de tais dados.

  • (i) Os dados de terceiros que poderão ser fornecidos pelos Usuários são dados gerais de empresas fornecedoras e clientes, como nome dos representantes legais, e-mail, telefone, endereço, documentos oficiais de identificação dos representantes e da empresa, dados bancários; dados gerais dos prestadores de Serviços, como nome, e-mail, telefone, documentos oficiais de identificação; dados gerais de colaboradores, como nome, endereço, telefone, documentos oficiais de identificação, dados da CTPS, CNH, título de eleitor, dados do cadastro do colaborador, como certificado reservista, matrícula do empregado, e-mail, lotação, função, sindicato, regime trabalhista, regime previdenciário, regime de jornada, natureza da atividade, categoria, vínculo com outra empresa, data de admissão, tipo de contrato de trabalho, tipo de admissão, remuneração, data de nascimento, sexo, estado civil, raça/cor, grau de instrução, nome da mãe, nome do pai, dados do cônjuge, dados de dependentes, dados dos representantes da empresa, dentre outros.

2.3. Dados coletados automaticamente Cookies e tecnologias similares

Ao utilizar os serviços da Cartão Solar nós poderemos coletar informações pessoais sobre os serviços que você utiliza e como você os utiliza. Essas informações são necessárias para a execução adequada dos serviços, bem como para proceder com melhorias contínuas nas funcionalidades da aplicação.

  • (i) Informações de Geolocalização: Ao utilizar os Serviços da Cartão Solar nós poderemos coletar informações sobre sua localização, identificada a partir de dados como seu endereço IP ou o GPS do seu dispositivo móvel, para lhe oferecer uma experiência do usuário otimizada. A maioria dos dispositivos móveis permite que você controle ou desabilite o uso dos Serviços de localização de aplicativos no menu de configurações do dispositivo.
  • (ii) Formas de Uso: Nós poderemos coletar informações sobre a forma que você utiliza os Serviços da Cartão Solar, como as funcionalidades mais utilizadas, alterações realizadas, tempo de uso, etc.
  • (iii) Dados de Log: Nós poderemos coletar dados de log e informações do dispositivo automaticamente quando você acessa e utiliza os Serviços da Cartão Solar, ainda que você não seja um cliente.
  • (iv) Pixels e SDKs: Terceiros como o Facebook e Google podem usar cookies, web beacons e outras tecnologias para coletar ou receber informações de nosso site com a finalidade de fornecer Serviços de medição e direcionar anúncios. O Usuário poderá desativar a coleta e o uso de informações para o direcionamento de anúncios editando as configurações de anúncios dos terceiros.

Poderemos ainda utilizar tecnologias para armazenar informações temporárias de navegação com a finalidade de aprimorar e melhorar sua experiência na utilização de nosso produto. As principais ferramentas tecnológicas que fazem isso são os “cookies”, também sendo utilizadas tecnologias similares.

Com isso poderemos saber, por exemplo, quais sites que você visitou, seu Protocolo de Internet (IP), a versão de seu navegador, etc.

Porém você poderá configurar seu dispositivo para administrar o uso de cookies ou para alertá-lo quando estão ativos. Alguns cookies podem ser necessários para a navegação e sua desativação pode prejudicar algumas funcionalidades de nosso Serviço.

  1. Como utilizamos os dados coletados?

O Usuário sempre será informado em relação à finalidade da coleta de seus dados pessoais, ficando a seu exclusivo critério, fornecê-los ou não, e, nesse caso, será avisado das consequências do não fornecimento.

De modo geral, os dados coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

  • (i) Conceder acesso às funcionalidades dos Serviços da Cartão Solar, aí incluídas:

Para Clientes

Gestão energética

Fornecimento de assistência especializada;

Gestão de Serviços

Gestão de Produtos

Relatórios

  • Para maiores informações acerca de cada funcionalidade o Usuário poderá entrar em contato pelos canais de atendimento da Cartão Solar.
  • (ii) Para oferecer material educativo, como cursos, guias, infográficos, planilhas, apostilas, webinars, e-books e outros;
  • (iii) Para realização de eventos Dia da Energia da Cartão Solar, Cartão Solar CONDOMINIOS e outros;
  • (iv) Entrar em contato para enviar comunicações, como alertas de segurança, atualizações, para apresentar nossos Serviços, realizar operações de marketing;
  • (v) Entrar em contato para oferecer apoio e suporte e solucionar problemas;
  • (vi) Operar, proteger, realizar testes de funcionalidade, manutenção e melhorias contínuas nos serviços, melhorando a experiência dos Usuários;
  • (vii) Manter a segurança e integridade de nossos Serviços e Usuários, realizar confirmações de identidade, prevenção a fraudes, investigações internas, investigar e prevenir violações legais, regulatórias e contratuais;

4. Outras possíveis utilizações dos dados

Para tornar sua experiência ainda melhor, eventualmente nós também poderemos realizar o tratamento dos dados pessoais para outras finalidades, a seguir listadas, mas você será informado.

4.1 Análises estatísticas, melhorias dos Serviços e produtos

Os dados (inclusive aqueles coletados pelos cookies) também poderão ser utilizados para finalidades estatísticas, para que possamos entender melhor o perfil de nossos clientes,  aprimorar continuamente nosso produto e para fins de direcionamento de conteúdo específico. Nesse caso você não será identificado, sendo que seus dados irão apenas compor estatísticas sobre o uso de nosso produto, como por exemplo, quantos por cento de nossos clientes se encontram em determinada região, preferências do Usuário, quantos clientes são empresas e quantos são condomínios, etc.

Os próprios dados e os resultados estatísticos também poderão ser utilizados para direcionar questões administrativas, comerciais e financeiras da Cartão Solar, inclusive mediante direcionamento de campanhas de marketing.

4.2. Divulgação de campanhas, promoções e similares

Os dados poderão ser utilizados pela Cartão Solar ou terceiros por ela contratados para o envio de informações, campanhas publicitárias, questionários, convites para eventos, pesquisas de satisfação, etc.

A qualquer momento você poderá cancelar o recebimento dessas informações por meio de links contidos nas próprias mensagens (unfollow) ou enviando uma solicitação para [email protected]

4.3. Para fins legais e obrigatórios

A Cartão Solar poderá tratar dados de Usuários e dados de terceiros, inseridos por Usuários, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, compartilhando dados pessoais com autoridades públicas. Alguns exemplos, não exaustivos, desse tipo de tratamento são

  • (i) Emissão de Notas Fiscais, compartilhamento com a Receita Federal: Nome, CPF, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, razão social, inscrição municipal/estadual, dados da venda;
  • (ii) Preenchimento de livro de Serviços tomados, livro de Serviços prestados, integração fiscal, preenchimento do DAS – compartilhamento com a Receita Federal: CPF informado na Nota Fiscal;
  • (iii) Credenciamento junto à Receita Federal – nome e CPF do sócio;
  • (iv) Emissão de DRE, balancete, livro razão, livro diário ou relatório de imobilizado – compartilhamento com a Receita Federal – nome;
  • (v) Preenchimento de SEFIP, GRRF, CAGED, DIRF, RAIS e demais obrigações trabalhistas – compartilhamento com o Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, eventualmente os dados pessoais poderão ser tratados:

  • (i) Para auditorias internas e externas, para validações de questões de segurança da informação, buscando-se na medida do possível o sigilo e anonimização desses dados;
  • (ii) Para atender solicitações legais de autoridades públicas;

5. Compartilhamento

A Cartão Solar tem como prática não transmitir dados para organizações e/ou indivíduos externos, exceto mediante consentimento livre do Usuário, informado e inequívoco, ou quando o consentimento for dispensável no escopo das hipóteses legítimas de tratamento de dados pessoais, previstas na legislação vigente.

São hipóteses de compartilhamento:

  • (i) Quando permitido, nos termos da lei aplicável, poderemos tratar determinados dados pessoais, como endereço de e-mail, para compartilhá-los com plataformas de mídia social, como Facebook e Google, para gerar leads, direcionar tráfego para nosso site ou de outra forma, promover nossos Serviços. Essas atividades de tratamento baseiam-se em nosso interesse legítimo em realizar atividades de marketing para oferecer Serviços que possam ser de seu interesse.
  • (ii) Qualquer dúvida sobre como seus provedores de aplicações, como por exemplo Facebook e Google, processam suas informações pessoais deve ser direcionada para esses provedores.
  • (iii) A Cartão Solar poderá compartilhar os dados dos Usuários com autoridades públicas, tais como autoridades fiscais, fazendárias, judiciárias e policiais, ou terceiros autorizados, se e na medida necessária ou permitida para atender a lei, em situações como:
    • Para cumprir com obrigações legais;
    • Para cumprir com uma solicitação legal válida e responder a alegações feitas contra a Cartão Solar;
    • Para promover ou se defender em ações judiciais;
    • Para responder a uma solicitação legal válida relacionada a investigações criminais, suspeitas de atividade ilegal ou qualquer outra atividade que possa expor a Cartão Solar e os Usuários a responsabilização legal;
    • Para aplicar e administrar nossos Termos e Condições Gerais;
    • Para realizar a segurança física e cibernética da Cartão Solar, em todos seus ativos, e de seus Usuários.
  • Para execução dos Serviços a Cartão Solar poderá compartilhar dados dos Usuários com prestadores de serviço terceirizados, que atuam em diversos processos, tais como:
    • Armazenamento de informações em nuvem;
    • Verificação da identidade dos Usuários, para prevenção a fraudes e avaliação de risco de crédito;
    • Verificação de informações em comparação com bancos de dados públicos;
    • Pesquisa, desenvolvimento e manutenção de aplicações;
    • Fornecimento dos Serviços da Cartão Solar por meio de plataformas de terceiros e ferramentas de software (por exemplo, por meio da integração com APIs)
    • Atendimento ao Usuário;
    • Promoção de marketing, inclusive serviços de publicidade em redes sociais, prospecção de leads e análise de dados;
    • Prestação de serviços de consultoria, advocacia, contabilidades e outros prestadores de serviços profissionais;
    • Processamento e garantia da segurança de pagamentos.

Os prestadores de serviços têm acesso limitado aos dados dos Usuários para realizar tarefas específicas e estão contratualmente obrigados a proteger as informações, empregando-as somente para as finalidades contratadas e sob a supervisão da Cartão Solar.

  • (v) Em processos de seleção de candidatos a vagas de emprego poderemos compartilhar dados com empresas terceirizadas para o tratamento de dados sob instruções e em nome da Cartão Solar. Nesse caso, asseguramos que os terceirizados ofereçam garantias suficientes, pautadas em medidas técnicas adequadas, de forma que o tratamento satisfaça os requisitos legais, em total observância aos direitos dos titulares dos dados;

6. Segurança de suas informações

A Cartão Solar adota medidas técnicas e administrativas para a proteção da privacidade dos dados dos clientes, utilizando todos os esforços para manter a estrita confidencialidade, integridade e disponibilidade restrita às pessoas autorizadas.

Tanto nosso site, por meio do qual você acessa o produto Cartão Solar, quanto o backup de nossos dados, estão na Amazon Web Services, o maior e mais confiável datacenter do mundo. Para entender mais a respeito, clique aqui.

Além disso, utilizamos as melhores práticas de segurança do mercado, além de controles de acesso físico e digital, criptografia, medidas contra a destruição ou uso ilegal, gestão de vulnerabilidades, tratamento de incidentes e acessos não autorizados ou em desconformidade com a presente Política ou Termo de Uso do produto.

7. Responsabilidade dos Usuários

Sem prejuízo às demais obrigações previstas nesta Política ou no Termo de Uso, para a adequada utilização do produto Cartão Solar, ao utilizar nosso produto é preciso que você se comprometa a:

  • (i) Ser o único responsável pela guarda e confidencialidade do login e senha, não podendo fornecê-los a terceiros;
  • (ii) Fornecer informações de cartão de crédito, senhas de qualquer natureza utilizando os recursos existentes em nossa aplicação.
  • (iii) Nos comunicar sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade, inclusive acessos não autorizados à sua conta, movimentações suspeitas, boletos que você desconhece, etc.
  • (iv) Nos consultar, via site ou canais de contato, sempre que receber informações ou comunicados sobre promoções, campanhas e pesquisas recebidas por e-mail, para verificação de sua veracidade;
  • (v) Prestar informações verídicas, honestas e completas, responsabilizando-se por toda e qualquer informação incorreta ou falsa;
  • (vi) Responsabilizar-se por todos os dados de terceiros (ex. dados pessoais de seus clientes, de seu contador);
  • (vii) Nos comunicar sobre toda e qualquer alteração de seus dados, de modo que para todos os fins legais os últimos dados fornecidos serão considerados como corretos, autênticos e suficientes para o cumprimento desta Política e do Termo de Uso e Condições Gerais;

Por questões de segurança, nos reservamos no direito de suspender ou cancelar a conta do Usuário em caso de suspeita ou descumprimento dos Termos e Condições Gerais ou da Política de Privacidade, sem prejuízo de demais medidas judiciais e administrativas.

8. Manutenção dos dados

Consideradas as situações, conservaremos os dados dos Usuários pelo prazo de retenção necessário, considerada a situação que justifica o tratamento:

  • (i) se para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, pelo prazo indicado na norma em questão;
  • (ii) se para o cumprimento de contrato, até o alcance dos objetivos da relação contratual; e
  • (iii) se fundado no legítimo interesse, que sempre será precedido de uma análise de impacto de privacidade e realizado dentro dos limites da finalidade que o justifica, até que este cesse.

Poderemos ainda conservar seus dados pessoais, independente do seu pedido de eliminação e consentimento, conforme artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, nas seguintes situações e respeitadas as seguintes finalidades:

    • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
    • Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização; Transferência a terceiro, respeitados os direitos do titular e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade;
    • Nosso uso exclusivo, desde que vedado acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

9. Direitos dos Usuários

se para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, pelo prazo indicado na norma em questão;

se para o cumprimento de contrato, até o alcance dos objetivos da relação contratual; e

se fundado no legítimo interesse, que sempre será precedido de uma análise de impacto de privacidade e realizado dentro dos limites da finalidade que o justifica, até que este cesse.  Os Usuários poderão gerenciar o uso de seus dados, podendo para tanto:

  • (i) Pedir a exclusão de seus dados, ressalvado impeditivo legal;
  • (ii) Pedir a alteração ou correção de seus dados
  • (iii) Pedir informações sobre o compartilhamento de seus dados;
  • (iv) Restringir, na medida do possível, o uso de seus dados, inclusive no que diz respeito ao recebimento de campanhas publicitárias e utilização de Cookies;
  • (v) Solicitar cópia de seus dados em formato legal e adequado;
  • (vi) Revogar o consentimento para o tratamento de seus dados, sendo avisado neste caso sobre as consequências;
  • (vii) Solicitar que a Cartão Solar cesse o tratamento de seus dados para fins de marketing enviando um e-mail para [email protected]

A Cartão Solar atenderá aos pleitos dos Usuários, mas informa que esses direitos não serão absolutos, de modo que algumas situações podem resultar em atendimento parcial do pedido ou até negativa. Nessas situações, prestará os esclarecimentos e justificativas necessárias.

10. Contato e relatos de incidentes

Para o exercício de seus Direitos ou qualquer comunicação necessária com a Cartão Solar em razão da utilização do produto ou por conta da presente Política de Privacidade, você poderá utilizar dos seguintes Canais de Comunicação:

O contato do cliente e sua identidade poderão ser validados pela Cartão Solar, razão pela qual informações e dados podem ser solicitados no momento do atendimento.

Para se precaver em caso de incidentes de privacidade que importem em risco de dano aos Titulares de Dados Pessoais, a Cartão Solar também utiliza os canais de contatos supracitados, para recebimento de notícias ou relatos de incidentes.

As comunicações serão recebidas pelo responsável (DPO/encarregado), que verificará o ocorrido e aplicará o “Procedimento de Respostas a Incidentes da Cartão Solar”.

11. Responsável pelo programa de privacidade

O responsável pelo Programa de Privacidade da Cartão Solar é o Encarregado pela Proteção de Dados (DPO ou Data Protection Officer), identificado abaixo:

Nome: Silmar Lima da Costa
E-mail: [email protected]

As principais atribuições do Encarregado envolvem, sem prejuízo de demais atividades estabelecidas em políticas e procedimentos específicos que compõem o Programa de Privacidade:

  • a) Gestão do Programa de Privacidade;
  • b)    Desenvolvimento, manutenção, e propositura de revisão de procedimentos e políticas de privacidade da Organização, inclusive desta Política;
  • c) Fiscalização do cumprimento de procedimentos e políticas do Programa de Privacidade;
  • d)  Monitoramento do nível de conformidade da Organização, por meio de análises de diagnóstico recorrentes, com a definição de planos de ação para melhorar o treinamento e a clareza dos documentos que integram o Programa de Privacidade;
  • e)    Atuação como ponto de contato para a ANPD e os Titulares;
  • f)     Recebimento de requisições dos Titulares, e
  • g)    Preparo dos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, com apuração e revisão dos riscos das atividades.

Por fim, o Encarregado deve auxiliar os colaboradores da Cartão Solar e esclarecer-lhes qualquer dúvida sobre o Programa de Privacidade e a forma correta de Tratamento de Dados Pessoais a ser adotada durante a execução de suas atividades.

12. REVISÃO DA POLÍTICA

Esta Política poderá sofrer alterações, sendo os clientes previamente comunicados. A versão atual foi publicada em 28 de Abril de 2021.

Os documentos que compõem o Programa de Privacidade da Cartão Solar somente poderão ser alterados mediante aprovação do responsável pelo programa de privacidade.

13. FORO

Nossa Política de Privacidade está em conformidade com a legislação da República Federativa do Brasil. Qualquer questão decorrente do relacionamento entre o cliente e a Cartão Solar serão tratadas no Foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.